Termos e Condições de Uso – Balcão do Carro
Última atualização: Maio de 2025
Bem-vindo ao Balcão do Carro! Estes Termos e Condições de Uso regulam o uso da nossa plataforma (site, aplicativo e demais canais), que facilita a conexão entre vendedores e compradores de veículos. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com todas as disposições abaixo.
1. Aceitação dos Termos
Você declara ter 18 (dezoito) anos completos ou mais, bem como que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso.
Os Termos podem ser modificados a qualquer momento, por razões legais, técnicas ou comerciais. O uso contínuo da plataforma após alterações constitui aceitação automática dos novos termos.
2. Cadastro e Acesso
Para acessar áreas restritas e publicar anúncios, é necessário realizar um cadastro, fornecendo informações completas e verdadeiras. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo responsável por qualquer atividade realizada com sua conta.
A inserção de dados falsos poderá levar à suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.
3. Regras para Anúncios
Ao publicar um anúncio, o usuário declara:
- Ser o legítimo proprietário do veículo ou estar autorizado a negociá-lo;
- Informar dados verídicos e atualizados sobre o veículo;
- Utilizar fotos reais, que representem com fidelidade o bem anunciado;
- Não publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
O Balcão do Carro poderá, a seu critério, editar ou remover anúncios que violem estas condições.
4. Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a:
- Não praticar atos ilícitos;
- Não violar direitos de terceiros;
- Não utilizar a plataforma para transmitir vírus ou códigos maliciosos;
- Não utilizar ferramentas de raspagem (crawler/scraping);
- Respeitar os limites técnicos e comerciais do serviço.
5. Responsabilidades e Isenções
O Balcão do Carro atua apenas como intermediador de anúncios e não garante:
- A veracidade das informações fornecidas pelos usuários;
- A qualidade, segurança ou legalidade dos veículos anunciados;
- A concretização de qualquer negociação.
O usuário é exclusivamente responsável por:
- Suas ações na plataforma;
- O conteúdo publicado;
- Danos causados a terceiros;
- Sua conexão com a internet e segurança de seus dispositivos.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Balcão do Carro (textos, imagens, marcas, códigos e dados) pertence à empresa ou é licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.
A coleta automática de dados por softwares ou bots é proibida.
7. Proteção de Dados Pessoais
O Balcão do Carro respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados são usados para:
- Identificar e autenticar usuários;
- Viabilizar contato entre compradores e vendedores;
- Prevenir fraudes;
- Melhorar os serviços e oferecer produtos de interesse.
O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados por meio de nossos canais de atendimento.
8. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências e gerar estatísticas de uso. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, mas isso poderá afetar o funcionamento do site.
9. Encerramento de Conta
O Balcão do Carro pode suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estes termos ou utilizem a plataforma de forma indevida.
10. Legislação e Foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias.
Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato com nossa Central de Atendimento.